O preço cobrado no Caixa está diferente da prateleira!

Quem nunca se deparou com essa situação tão corriqueira?

 

O preço cobrado no caixa está diferente do cobrado na prateleira/gôndola. Até hoje, se você não conhecia seus direitos, você tinha apenas duas opções: a primeira era aceitar o aumento numa boa e pagar o preço “novo”; a segunda opção era desistir da compra, pois não estaria disposto desembolsar a nova fortuna.

A partir de agora, essas opções não podem ser mais aceitas por você, consumidor. Conheça seus direitos e saiba que existem outras três opções. E é você quem comanda o caso. Não se trata de fazer barraco, em hipótese alguma – infelizmente em alguns casos é necessário e eu faço mesmo -, mas sim impedir a propaganda abusiva que só quer sugar seu âmago e seu dinheiro. Diria até boa vontade.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) diz que o fornecedor que informar o preço e as condições de venda do produto fica OBRIGADO a cumprir as condições estipuladas. Vejam que não se trata de vontade do vendedor; ele é obrigado a vender nas condições que ele próprio estipulou.

Os vendedores e fornecedores que sabem disso ficam bem cuidadosos com as publicidades e promoções que fazem sobre seus produtos. Se colocam uma TV de LCD 42′ à preço de banana, ainda que tenha prejuízo, vão ter que vender naquelas condições.

Recentemente, uma pessoa muito próxima a mim, foi ao Pão de Açúcar e ficou encantada com um sabão em cápsulas para máquina de lavar, que trazia, na prateleira, o preço de R$ 5,90. No caixa, para sua surpresa, a vendedora disse que aquele sabão não custava R$ 5,90, e sim R$ 54,90. As duas opções iniciais de quem não conhece o direito do consumidor não podiam ser usadas por ela, afinal ela sabia que o preço colocado na prateleira DEVERIA ser cumprido.

Dito e feito. Chamou a gerente, esperou um pouco e conseguiu o tal milagroso sabão (sim, milagroso, porque pra custar R$54,90 ele faz até café!) por R$ 5,90. Nesse caso, não houve discussão, apenas uma pequena reclamação da operadora de caixa, pois certamente o gerente sabia que a razão estava com a cliente.

Diferença no valor do produto

Um caso mais peculiar e que todos sabem é a promoção tão famosa das Casas Bahias. “Quer pagar quanto? Quer pagar quanto?”, dizia a publicidade daquela empresa para atrair clientes. No sul, um advogado muito estudioso, sabedor de seus direitos, entrou nas Casas Bahias e fez uma compra no valor de R$ 10.000,00, afirmando que só queria pagar 1 (um) real. O caso foi parar na justiça, tendo em vista que gerente nenhum iria aceitar isso.

Mas, como dito aqui, o CDC manda que o fornecedor e o vendedor cumpram com o anunciado, seja o que foi feito na TV, seja o que foi feito no encarte. Decidiu a justiça que seria desproporcional o advogado ficar com R$ 10.000,00 em mercadoria, voltando um mísero real como forma de pagamento. Mas, para obedecer ao CDC, tiveram a seguinte interpretação: irá pagar suaves prestações de 1 real, até completar o valor equivalente ao valor comprado, isto é, 10.000 meses de prestações.

O caso nos mostra a responsabilidade que tem quem faz a propaganda ou coloca o preço na prateleira do empreendimento.

Isso é válido também para preços trocados! Sim, se algum funcionário trocou um objeto que custa R$3,00 e no lugar dele colocou um leite vegetal de Avelãs que custa R$12,99 e não trocou as etiquetas, pague apenas R$3,00!

O consumidor deve ter para ele, informações claras. Bem naquele estilo “bateu o olho, viu”. Bateu o olho na etiqueta, viu o delicioso leite de avelãs, está feito.

A dica é, fotografe essas “promoções”! Quando os preços não forem compatíveis, mostre a foto para a operadora do caixa.

Então, a primeira das três opções todos já sabem: exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade. São as outras duas:

  • Aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente e;
  • Romper com o contrato, com direito a todo dinheiro ja pago de volta, mais as perdas e danos que eventualmente houver ocorrido.

E vejam bem, essas três opções podem sempre ser usadas quando o fornecedor ou o vendedor se recusarem ao cumprimento da oferta; eu disse SEMPRE. E, melhor ainda, é o consumidor quem escolhe qual das alternativas irá utilizar.

Senhoras e senhores consumidores, ao exercerem seus direitos, jamais se esqueçam de manter a calma, a delicadeza e a urbanidade. A educação e o respeito são fundamentais para o cumprimento de seus direitos.

Texto redigido por: Dr. Ronan R. Nicotari (321.189 – OAB/SP)

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2 Comentários

  1. Fernanda

    Nossa!! Acontece diretoooooooooo!!! Obrigada, Tati e Ronan!!!

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